Segurança e cestas de alimentos são itens emergenciais a indígenas do MS, diz Consea

A reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), realizada nesta quarta-feira (14/09), aprovou dez recomendações aos poderes públicos referentes à situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão que o conselho realizou às comunidades indígenas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro. 

Uma das recomendações será encaminhada ao governo estadual do Mato Grosso do Sul. No documento, o Consea pede que sejam fornecidas cestas de alimentos em áreas de retomada e acampamentos e também que sejam garantidos a segurança e o direito de ir e vir dos indígenas, “sobretudo em áreas de conflito”.    

Nas considerações, o Consea relata que foi constatada pela missão uma “situação calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”. De acordo com relatos de integrantes da missão, “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais etnias da região, visto que suas terras não estão demarcadas, que não acessam as políticas públicas que dependem da regularidade das terras e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos para subsistência”. 

No documento o Consea reconhece e elogia um programa do governo estadual. “A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) executa um programa exitoso de distribuição de cestas de alimentos no âmbito do programa estadual Vale Renda”. Lembra ainda que a secretaria, “em reunião realizada no dia 2 de setembro de 2016, reconheceu a necessidade de fornecimento de cestas de alimentos, no âmbito desse programa, às áreas de retomada e acampamentos indígenas”. 

As recomendações aprovadas nesta quarta-feira são dirigidas a órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Assistência Social, e órgãos e instituições federais, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atuam no estado. 

Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação e homologação das terras. 

Fonte: Ascom/Consea