Presidenta do Consea critica propostas em tramitação no Congresso

A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, criticou nesta terça-feira (05/03) algumas matérias legislativas que tramitam no Congresso Nacional e que tratam de biodiversidade, cultivares, agrotóxicos e questões indígenas, entre outras. 

“Hoje assistimos a um cerco”, disse ela, em referência a um conjunto de propostas em curso na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que, segundo ela, “caminham na contramão” da política de segurança alimentar. A fala ocorreu em uma das mesas do 2º Seminário de Agroecologia e Produção Orgânica, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados.

O seminário é realizado pela Frente Parlamentar Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica, coordenada pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), com apoio da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional e em parceria com a Secretaria de Governo da Presidência da República, por meio da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO).

Maria Emília relembrou que em 2010 participou da Campanha Nacional pela PEC da Alimentação – proposta para incluir a alimentação entre os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, que foi aprovada por votação suprapartidária. “Ao mesmo tempo em que exalto aquela conquista, faço um apelo [aos parlamentares] para esses movimentos, esse cerco, essas tentativas de bloqueios no Legislativo”.  

A presidenta do Consea considerou como “ameaças de retrocessos” a PEC 215, que retira do Poder Executivo e transfere para o Legislativo a competência sobre terras indígenas, bem como as Leis de Cultivares e da Biodiversidade – estas duas já em vigor, mas com discussões sobre pontos a serem regulamentados.

Ela também citou o projeto de lei 3.200, que pretende alterar a atual legislação sobre agrotóxicos. Entre as propostas do projeto estão a mudança de terminologia (deixaria de ser agrotóxico e viraria “defensivo sanitário e de controle ambiental”) e a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), retirando a competência de órgãos de controle, como o Ibama e a Anvisa.

“Este PL é outro exemplo do cerco que estamos vivendo [no Poder Legislativo]”, disse ela. “Nós não podemos retroceder em pleno século XXI, nós não podemos silenciar diante de uma proposta como essa, que retira o Ibama e a Anvisa das decisões sobre esse assunto”, reclamou. “Um projeto como esse vira as costas para tudo o que nós estamos discutindo aqui [no seminário]”.

A presidenta do Consea defendeu ainda a ampliação das políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. “Nós não avançaremos se não houver a ampliação de programas como o PAA [Programa de Aquisição de Alimentos] e PNAE [Programa Nacional d Alimentação Escolar], que foram fundamentais, juntamente com a política de valorização do salário mínimo, para as mais recentes conquistas, como a saída do Brasil do Mapa da Fome”, concluiu ela.

O Seminário tem como objetivo dar visibilidade à agroecologia como proposta de desenvolvimento rural para o país, sensibilizando parlamentares, assessores e técnicos legislativos para a proposição, acompanhamento e aprimoramento de matérias legislativas que fortaleçam e aperfeiçoem a legislação federal e que colaborem com o debate e fomento a outras políticas públicas a serem construídas com participação social.

Fonte: Ascom/Consea