Portaria define composição do Comitê Gestor dos Banco de Alimentos

Portaria publicada nesta segunda-feira (12/12) no Diário Oficial da União define a composição do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Banco de Alimentos. De acordo com o documento, o comitê será composto por participantes que tenham, no mínimo, cinco anos de atuação como banco de alimentos. 

As organizações da sociedade civil gestoras de bancos de alimentos deverão apresentar certificado ou título que ateste sua qualidade como de utilidade pública ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip).  

O comitê será composto por representantes dos Bancos de Alimentos sob gestão pública, como o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; a Rede Metropolitana de Banco de Alimentos de Belo Horizonte; a Rede Leste de Bancos de Alimentos de Minas Gerais; e a Rede Metropolitana de Banco de Alimentos de São Paulo. 

Também fazem parte os seguintes representantes das organizações da sociedade civil: Associação Prato Cheio; Rede de Banco de Alimentos do Rio Grande do Sul; Ong Banco de Alimentos; Administração Nacional do Serviço Social do Comércio - Sesc - Programa Mesa Brasil Sesc, como representante dos serviços sociais autônomos; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, como representante de instituições públicas federais de pesquisa ou ensino; Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).  

De acordo com a portaria, os representantes das organizações da sociedade civil terão mandato de quatro anos, coincidindo seu término com a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, quando serão eleitos, por maioria simples, novos representantes de bancos de alimentos sob gestão das organizações da sociedade civil.  

As reuniões do Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos serão presididas pelo representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.    

Clique aqui para ler a portaria. 

Fonte: Ascom/Consea e Diário Oficial da União