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Municípios já podem aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar pela internet
Ideia é facilitar adesão e tornar processo de acompanhamento mais transparente ao possibilitar que município execute pela internet todo o processo antes feito em papel. Imagem: Marcos Santos/USP
Os municípios brasileiros interessados em participar do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) já podem fazer a inscrição online. O Sisan tem por objetivo coordenar as ações públicas e articular a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população.
A adesão ao sistema em tempo real tornou-se possível graças à ferramenta Adesan, que permite aos gestores municipais a solicitação e a inserção de documentos e o acompanhamento, pela internet, de todos os passos legalmente necessários para formalizar o processo. O novo recurso foi disponibilizado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan).
A adesão ao sistema é voluntária. O cadastro é simples e toda a avaliação é feita pelas Caisans nacional e estaduais e pela sociedade civil por meio dos Conselhos de Segurança Alimentar (Consea) correspondentes. Todas as informações das prefeituras e documentos podem ser inseridos virtualmente, o que agiliza e facilita a análise e o aceite pelos gestores federal e estaduais.
O município faz inscrição da proposta de adesão e as Caisans e o Conseas analisam e aprovam a adesão no sistema. O governo federal ratifica a decisão e publica no Diário Oficial da União. “A ideia é facilitar a adesão, tornar o processo mais transparente e possibilitar que o município faça tudo isso pela internet. Antes o processo era todo em papel e mais demorado. O sistema online facilita o controle e o acompanhamento”, explica Élcio Magalhães, coordenador-geral de Apoio a Implantação da gestão do Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Requisitos
Os municípios interessados em participar do Sisan devem instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil.
Também devem criar uma Câmara Intersetorial para coordenar a Política de Segurança alimentar e Nutricional na sua localidade e a elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no prazo de um ano.
O Adesan está disponível na página da Caisan Nacional: www.caisan.gov.br.
Fonte: Ascom Consea com informações do MDSA