Municípios de três estados aderem ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Mais oito municípios aderiram ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). As prefeituras de Aldeias Altas (MA), Formosa da Serra Negra (MA), Santa Inês (MA), São João do Sóter (MA), Raposa (MA), Tutóia (MA), São Lourenço (PI) e Joinville (SC) tiveram a adesão formalizada no Diário Oficial da União do último dia 31 de outubro.

O Sisan coordena as ações públicas em segurança alimentar e nutricional e articula a integração entre os entes federados e a sociedade civil para garantir o direito humano à alimentação adequada à população. Ao todo já são 191 municípios no Sisan, além dos 26 estados e do Distrito Federal. A previsão é de que 600 municípios façam parte do Sisan até 2019, conforme o Plano Plurianual (PPA).

O coordenador geral de apoio à implantação e gestão do Sisan do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Élcio Magalhães, explica que, ao aderir ao sistema, as prefeituras se comprometem a instituir um conselho para discutir todas as ações, planos e metas de segurança alimentar e nutricional com a sociedade civil. “Eles também devem criar uma câmara intersetorial e elaborar um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional. Assim, a prefeitura melhora a eficiência da sua política de segurança alimentar e nutricional”.

 No plano, que deve ser elaborado no prazo de um ano, serão apresentados programas existentes metas e previsão orçamentária para a agenda de segurança alimentar e nutricional, além de ser um documento que permitirá o controle social por meio da sociedade civil. A adesão ao Sisan possibilita uma melhor gestão dos recursos públicos e dos programas federais, como por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Fonte: Ascom/MDSA