Contraf Brasil diz que defender PL de Redução de Agrotóxicos é promover a vida

O movimento da agricultura familiar afirma que se posicionou em defesa da promoção da vida ao apoiar o lançamento público da proposta do Projeto de Lei da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta terça-feira (8), em Brasília. 

O PL de Redução de Agrotóxico é um novo projeto de lei elaborado com base no Programa Nacional para Redução de Agrotóxicos (Pronara), que busca a transição da atual produção para modelos alternativos – como a agroecologia e a produção orgânica, além da redução do uso de agrotóxicos. Como o Pronara até hoje não foi aprovado, o grupo composto por mais de 15 entidades da sociedade civil, sugeriu a criação do PL (PNaRA) no Congresso. 

Na ocasião, as lideranças dos movimentos sociais realizaram um ato político na Câmara contra o PL 6299/2002 que pode extinguir a Lei dos Agrotóxicos. A proposta é uma afronta a vida do consumir, no Brasil, pois amplia o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.

“Nós, dos movimentos sociais, lutamos pela agroecologia. Do outro, há grandes empresas com imenso poder econômico, multinacionais com grande capital financeiro e político, que inclusive compõe a bancada ruralista no Congresso, que colocam justamente a causa contrária. Eles, ruralistas, querem promover a morte com a distribuição de alimentos cheio de agrotóxico” falou Marcos Rochinski, coordenador geral da Contraf Brasil, durante o ato na Câmara. 

Apensado ao PL do veneno, o projeto de Lei nº 3200/2015 propõe a alteração do nome de Agrotóxicos para Defensivos Fitossanitários. A lei retira o poder de veto da Anvisa e do Ibama no processo de avaliação de pedidos de liberação comercial de agrotóxicos, ou seja, a farra dos agrotóxicos. 

Para os movimentos sociais, e instituições como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace e Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, estes dispositivos da bancada ruralista acabam com os mecanismos de controle garantidos pela atual legislação e retiram dos órgãos da saúde, Ministério da Saúde e Anvisa, o papel de controle, fiscalização e aprovação de novos produtos. 

De acordo com as lideranças que lutam contra o uso de agrotóxicos, a atual lei 7.802/89, ainda é a ferramenta vigente mais adequada a regulamentação do uso de agrotóxicos no Brasil, além de ser uma conquista dos movimentos sociais ao longo dos anos. 

“Esse é mais um momento histórico dos movimentos sociais, instituições e entidades que lutam a favor da soberania e segurança alimentar. Temos que somar esforços para que essa iniciativa seja exitosa e conclamar a sociedade para que também enfrentem esse debate, no sentido de lutarmos pela vida, pois alimento sem agrotóxico significa promover a saúde” avaliou Rochinski. 

Fonte: Ascom/Consea com informações da Contraf Brasil