Consea pede à Funai a reativação do Comitê Gestor de Ações Indigenistas

A reativação do Comitê Gestor de Ações Indigenistas Integradas do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, “com celeridade e urgência”, foi proposta pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) à Fundação Nacional do Índio (Funai). A recomendação foi aprovada em reunião plenária realizada na tarde desta quarta-feira (14/09), em Brasília. 

No documento, o Consea informa que “nos Polos-Base do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) do Mato Grosso do Sul, pertencentes ao Cone Sul, que possuem acampamentos indígenas com prevalência da etnia Guarani e Kaiowá, há uma média anual de 250 crianças indígenas menores de 5 anos com déficit nutricional (baixo peso e muito baixo peso) de um total de 6.194 crianças indígenas avaliadas em 2015 (97% de cobertura), de acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde”. 

O conselho lembra que “ficou acordado em reunião da comitiva do Consea com o Ministério Público Federal e com a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho do Mato Grosso do Sul a importância da reativação do Comitê Gestor, que foi criado em 2005 e que obteve resultados exitosos”. Para o Consea, um dos problemas relacionados às questões indígenas na região é “conflito de competências” entre os diversos órgãos e instituições. 

O documento é uma das dez recomendações aos poderes públicos referentes à situação dos povos da etnia Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. As propostas foram elaboradas e aprovadas como resultados da missão que o conselho realizou àquelas comunidades indígenas entre os dias 29 de agosto e 2 de setembro.

Na missão ao Mato Grosso do Sul, o Consea “constatou uma situação calamitosa e diversas violações do direito humano à alimentação adequada, inclusive de crianças e idosos”. De acordo com relatos de integrantes da missão, “as áreas de retomada e acampamentos indígenas da etnia Guarani e Kaiowá estão em situação de maior vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional grave que as demais etnias da região, visto que suas terras não estão demarcadas, que não acessam as políticas públicas que dependem da regularidade das terras e que não são autorizadas a cultivar plantio de alimentos para subsistência”. 

As recomendações aprovadas serão dirigidas a órgãos estaduais, como a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Assistência Social, e órgãos e instituições federais, como o Ministério da Justiça e o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Fundação Nacional do Índio (Funai), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fizeram parte da missão a presidenta do Consea, a antropóloga Maria Emília Pacheco, o conselheiro indígena Dourado Tapeba, as conselheiras Daniela Frozi, nutricionista, e Mariza Rios, advogada; a assessora técnica Mirlane Klimach, o representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), Milton Marques do Nascimento, e as indigenistas Viviane Matias e Priscila Ribeiro, da Fundação Nacional do Índio (Funai). 

A eles se juntou o grupo local, formado por representantes de órgãos públicos da jurisdição, como a presidenta do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Mato Grosso do Sul (Consea-MS), Vânia Almeida, os indígenas Guaranis Kaiowás Silvio Paulo e Silvio Ortiz (este conselheiro nacional). Também acompanharam a missão, nas visitas, os representantes da Funai Regional e da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atuam no estado. 

Entre os itens abordados, estão o acesso aos alimentos, os impactos de programas sociais, qualidade, quantidade e regularidade das cestas básicas, o acesso à água, documentação e questões relacionadas à demarcação e homologação das terras. 

Fonte: Ascom/Consea