Câmara aprova projeto que exige informação sobre lactose e caseína em rótulos de alimentos

Foi aprovado, na Câmara do Deputados, nesta quinta-feira (31) o projeto de lei 8194/14, que obriga fabricantes a incluir informações sobre a presença de lactose e caseína (proteína do leite) nos rótulos dos alimentos. Agora, o projeto volta para Senado por conta de modificações aprovadas na Câmara.  

A lei também prevê a regulamentação realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). “Ele reforça o cumprimento da RDC 26/2015 [Resolução de Diretoria Colegiada] da Agência sobre a rotulagem de alimentos alergênicos, construída após amplo debate com a sociedade, que entra em vigor em julho de 2016. O projeto de lei precisa de ajustes que serão encaminhados aos Senadores pelo Idec [Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor], como a definição de um prazo mais claro para a comercialização (além da fabricação e importação) de alimentos com gordura trans artificial e a substituição do termo “caseína” por “leite”, pois é o termo de melhor compreensão e mais abrangente para ser utilizado nos rótulos”, explica a conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ana Paula Bortoletto, que representa o Idec no Conselho.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 44% dos brasileiros tem intolerância ou alergia a produtos lácteos. “A importância na prática é garantir o direito à informação a todas e todos, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e também colocar no mercado produtos alimentícios menos perigosos para a saúde”, reforça a conselheira.

Fonte: Ascom/Consea