Moção critica projeto sobre a biodiversidade

Trinta e oito entidades da sociedade civil assinaram na última quarta-feira (09/03) uma moção de repúdio à tramitação do projeto de lei 7.735/2014 (atual PLC 02/2015), relacionado à Convenção sobre Diversidade Biológica. O documento é intitulado “Repúdio dos povos indígenas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares aos setores empresariais envolvidos na elaboração e tramitação do projeto de lei que vende e destrói a biodiversidade nacional”.

No documento, as entidades “manifestam perplexidade e repudiam formalmente a postura dos setores empresariais interessados na aprovação do projeto, tanto na fase de elaboração da referida proposição legislativa como durante o processo legislativo em curso”.

A moção critica o governo federal e a chamada “Coalizão Empresarial pela Biodiversidade”, afirmando que a falta de consulta aos povos e comunidades envolvidas viola a Constituição Federal e tratados e convenções internacionais assinados pelo Brasil.

Em audiência no Senado Federal, na última quarta-feira, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, pediu a retirada do regime de urgência da matéria e também defendeu alterações no projeto.

“O Consea, ciente da sua missão e do significado profundo desse debate, fez a sua manifestação diante do Executivo no ano passado e renovou recentemente que fosse retirado o regime de urgência dessa matéria por entender que nós não podemos violar o direito desses povos”, afirmou Maria Emília Pacheco. 

A presidenta do Consea se refere à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante aos povos interessados o direito de consulta “sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente”.

Um dos pontos críticos do texto faz referência à lei de sementes e cultivares, deixando a cargo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a definição das sementes crioulas. “Não podemos atribuir a um ministério a responsabilidade de definir sementes crioulas", disse Maria Emília. 

Segundo ela, "há que se considerar aspectos antropológicos, sociais e culturais na identificação da semente crioula que tem inúmeras denominações no Brasil, como semente da fartura, semente da vida, semente dos avós, e essas denominações populares não nasceram do nada, elas nasceram de uma história que precisa ser reconhecida e apoiada através de programas”.

Na sua última reunião plenária, realizada no início deste mês, o Consea também aprovou uma exposição de motivos na qual pede a retirada do projeto e a ampliação do debate, a fim de que sejam alterados trechos prejudiciais aos povos e comunidades atingidas pela proposta.

Fonte: Ascom/Consea