CCT aprova marco legal da biodiversidade, com emendas de redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (25) o relatório do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 2/2015, regulamenta a exploração da biodiversidade.

“O projeto original não é bom para o Brasil, não é bom para nossa biodiversidade, não é bom para nosso patrimônio, não é bom para o nosso marco e não é bom, principalmente, para os conhecedores e detentores dos conhecimentos tradicionais”, afirmou o senador Telmário Mota (PDT-RR), relator do novo texto aprovado pela CCT.

O relatório modifica o termo “população indígena” por “povos indígenas”. Também foi aprovada a obrigação de repartição de benefícios sempre que um produto resultar de uso de patrimônio genético ou de conhecimento tradicional associado, desde que o componente do patrimônio genético ou do conhecimento associado seja um dos elementos de agregação de valor do produto.

O parecer acatado pela CCT transforma a exigência de lista positiva - de produtos passíveis de repartição de benefícios - em lista negativa - de produtos cujos benefícios não devem ser repartidos. Com a mudança, será então instituída pelo governo federal uma lista de produtos isentos de repartição de benefícios.

Na última quinta-feira (19), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto. Os senadores seguiram o voto do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO). Ao contrário da CCT, foi rejeitada a emenda de redação para trocar o termo “população indígena” por “povos indígenas”.

Na semana passada, foi realizada uma audiência pública para ouvir representantes da comunidade científica e de povos e comunidades tradicionais. Entidades que representam indígenas, agricultores familiares e comunidades tradicionais assinaram uma carta em que sinalizam dezessete pontos que precisam de alteração e exigem a correção “de forma a assegurar o respeito e a efetivação dos seus direitos legal e constitucionalmente garantidos”.

Durante o debate, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Pacheco, defendeu a retirada do pedido de urgência do projeto e a ampliação do debate. “O Consea, ciente da sua missão e do significado profundo desse debate, fez a sua manifestação diante do Executivo, no ano passado e renovou recentemente que fosse retirado o regime de urgência dessa matéria por entender que nós não podemos violar o direito desses povos”, afirmou Maria Emília Pacheco.  

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) devem votar o projeto na tarde desta quarta-feira (25). O texto também está em análise e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A expectativa dos senadores é de que o projeto seja apresentado no plenário na próxima semana. Por tramitar em regime de urgência, o prazo para votação do projeto em Plenário termina no dia 10 de abril.

Fonte: Ascom/Consea, com informações da Agência Senado