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Anvisa disponibiliza publicação com a RDC 49/2013 comentada
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por meio do projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária, tem realizado seminários nas cinco regiões brasileiras, em parceria com o Sebrae, com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e estimular ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Os encontros têm amparado os microempreendedores individuais, empreendimentos familiares rurais e empreendimentos econômicos solidários, com orientações para o fortalecimento das relações entre os órgãos e instituições governamentais e não governamentais.
Em outubro de 2013, foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada Número 49 (RDC 49/2013), que dispõe sobre a regularização para o exercício de atividade de interesse sanitário desses públicos. Com o intuito de promover a criação de elementos facilitadores de inclusão social e econômica por meio da regularização das atividades descritas na resolução, a Anvisa percebeu a necessidade de publicar a Norma Comentada da RDC 49/2013.
O projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária é parte do Plano Brasil sem Miséria, o qual tem como meta a erradicação da miséria e o crescimento socioeconômico do país, contribuindo para a promoção da geração de renda e emprego. Tem como ações estratégicas a capacitação dos profissionais de Vigilância Sanitária, empreendedores, e entidades; e a identificação os principais desafios no processo regulatório do SNVS instrumentalizando a construção de uma norma.
Clique aqui para acessar a Norma Comentada da RDC 49/2013 - Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária
Fonte: Ascom/Caisan com informações da Anvisa