Anvisa aprova iniciativa para banir dois agrotóxicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na última terça-feira (09/12) duas iniciativas regulatórias para propor o banimento dos agrotóxicos Forato e Parationa Metílica. Os dois produtos fazem parte do grupo de agrotóxicos que vem passando por reavaliação da agência para revisar os seus parâmetros de segurança.

No processo de registro de agrotóxicos no Brasil, cabe à Anvisa avaliar o impacto destas substâncias sobre a saúde humana, tanto do trabalhador rural como do consumidor.Por lei, o registro de agrotóxicos não tem data de validade, porém as reavaliações são feitas para rever os limites de segurança do produto diante de novas informações científicas sobre estas substâncias.

A Anvisa já havia realizado consultas públicas com a indicação de banimentos destas duas substâncias anteriormente. Trata-se de análises rigorosas que busca reunir todas as evidências e trabalhos científicos que apontem dados relevantes para a saúde humana.

Desde 2009, quando a Agência iniciou a reavaliação de 14 agrotóxicos existentes no país, quatro já foram banidos e outros dois sofreram alterações em seus limites e recomendações de uso.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desde 2005, vem defendendo o banimento de diversos ingredientes ativos, em função da ameaça à segurança alimentar e nutricional da população. Em suas instâncias internas e nas conferências nacionais, o Conselho tem defendido um controle maior do Estado brasileiro sobre os agrotóxicos.

A iniciativa regulatória da Anvisa está publicada na edição nº 240 do Diário Oficial da União.

Fonte: Com informações da Assessoria de Imprensa da Anvisa