Estrutura do Consea
DECRETO Nº 11.421, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Altera o Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, que dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Publicado em
28/02/2023 12h31
Atualizado em
10/07/2023 17h41
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais. A presidência é exercida por um representante da sociedade civil, indicado entre os seus membros e designado pela Presidência da República.
O Conselho tem caráter consultivo e integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), responsável pela gestão intersetorial de políticas públicas e a articulação entre as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com a participação social da sociedade, para a implementação e execução das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional.