Legislação
Comissão Nacional de População e Desenvolvimento
PORTARIA Nº 189, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024 - Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento - CNPD.
PORTARIA Nº 27, DE 12 DE JUNHO DE 2024 - Designados os seguintes representantes governamentais para compor o Plenário da Comissão Nacional de População e Desenvolvimento (CNPD).
DECRETO Nº 11.966, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
PORTARIA SG/PR N. 156, DE 30 DE JUNHO DE 2023 - Instituído Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de apresentar propostas sobre a criação, a estrutura e a organização da CNPD.