Decretos
Portarias
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Designa os representantes titulares e suplentes para a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - CNODS, indicados pelos órgãos de governo, órgãos de assessoramento técnico da Comissão e representações de governos subnacionais.