Comitê Interministerial - CIISC
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC, foi criado para coordenar a execução, o monitoramento, a avaliação e o acompanhamento do Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular. O principal objetivo do CIISC é assegurar que as ações do Programa Pró-Catador sejam integradas, contribuindo para melhorar as condições de vida dos catadores e promover a sustentabilidade ambiental por meio da gestão eficiente dos resíduos sólidos no Brasil.
O CIISC é coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e é formado por representantes de diversos ministérios e entidades públicas. Organizações de catadores tanto são convidadas a participar de reuniões quanto são consultadas, de forma contínua, durante os processos de elaboração de políticas públicas. O Ministro Márcio Macêdo ressaltou a relevância da participação ativa desses(as) trabalhadores(as) nesse processo, afirmando que a elaboração de políticas sociais eficazes deve considerar as necessidades da categoria. Por meio dessas iniciativas, o governo reafirma seu compromisso com a inclusão social e econômica das catadoras e dos catadores, reconhecendo seu papel fundamental na gestão de resíduos e na promoção da sustentabilidade ambiental.
Histórico do CIISC
O Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (CIISC) foi instituído pelo Decreto nº 7.405, em 23 de dezembro de 2010, como uma reformulação do antigo Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, que havia sido criado em 2003.
Desde sua criação, o CIISC tem sido fundamental na articulação de políticas públicas que fortalecem a atuação dos catadores no Brasil. Em fevereiro de 2023, o Comitê foi reinstalado, por meio do Decreto nº 11.414, no atual governo, reafirmando seu compromisso com a valorização desse grupo.
Competências do CIISC
As atribuições do CIISC incluem:
- Avaliar os resultados das ações realizadas e sugerir melhorias nas estratégias de inclusão.
Composição do CIISC
O CIISC é composto por representantes dos seguintes órgãos, conforme estabelecido pela Portaria nº 31, de 4 de julho de 2024:
- Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
O CIISC também conta com representantes de entidades convidadas, como:
- Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras)
O Comitê tem como convidados para acompanhar atividades e participar de grupos de trabalho em matérias específicas:
- Representantes de entidades privadas relacionadas ao tema.
Essa diversidade de membros permite uma abordagem integrada nas políticas voltadas para a inclusão social e econômica das catadoras e catadores, garantindo que suas demandas possam ser atendidas.
Coordenação e Equipe
A coordenação do CIISC é realizada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que trabalha em colaboração com os representantes dos ministérios e entidades públicas. Essa estrutura organizacional facilita a implementação de ações intersetoriais que visam atender aos objetivos do Programa Pró-Catador, em prol da inclusão socioeconômica das catadoras e catadores.
A equipe do CIISC é composta por profissionais lotados na Secretaria-Geral da Presidência, responsável por monitorar as políticas públicas voltadas para o segmento, garantir o diálogo com as catadoras e catadores, e promover articulações entre diferentes níveis governamentais.
Com essa estrutura, o CIISC se estabelece como um elemento essencial na valorização do trabalho das catadoras e catadores no Brasil.
Contato: ciisc@presidencia.gov.br