Secretaria-Geral - Valor público gerado, preservado ou entregue

Construir um Brasil moderno, digital, com uma gestão focada no cidadão e que apresente um ambiente de negócios dinâmico e próspero: são esses os grandes desafios e também os principais objetivos da agenda de modernização do Estado Brasileiro.

Os esforços coordenados para indução, supervisão e monitoramento das políticas de modernização do ambiente de negócios, de transformação digital e da melhoria de serviços públicos têm se traduzido em resultados expressivos para a` sociedade brasileira.

O desenvolvimento desses eixos de política pública possibilitou a integração de serviços, a redução de filas, a diminuição da complexidade dos processos, o aperfeiçoamento da eficiência da atuação do estado e a redução das barreiras para realização de negócios no Brasil, favorecendo a geração de emprego e renda, o acesso qualificado a serviços públicos e a redução do “Custo Brasil”.

A construção dos marcos principiológicos da Política Nacional de Modernização do Estado – PNME contou com a participação de vários órgãos da administração federal, dos demais poderes, de entes subnacionais e da iniciativa privada e representou um grande avanço em direção a uma visão central e coesa do Estado Moderno. O decreto 10.609 da PNME, publicado em 26/01/2021, além de consolidar estes esforços de coesão visa aperfeiçoar os processos de coordenação, articulação e monitoramento de ações dessa temática, por meio da Secretária Especial de Modernização do Estado – SG/PR, conforme competências do Decreto 9.982, de 2019.

A Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado – SEME, coordena, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – SGD, a transformação digital do governo brasileiro que busca aprimorar as políticas públicas e a oferecer serviços mais simples e acessíveis, de melhor qualidade e a um custo menor ao cidadão.

Ciente da importância da modernização das capacidades estatais para enfrentar os desafios sociais e econômicos atuais que o mundo vivencia e, ainda, zeloso de seu papel de principal articulador de ações estruturais para o progresso da nação, o governo federal tem como objetivo construir uma grande rede com atores públicos e privados, visando difundir conhecimentos, experiências e ferramentas que dialogam com a modernização do Estado e, desse modo, potencializar a geração de resultados em benefício da população brasileira: serviços mais simples e acessíveis, de melhor qualidade e a um custo menor.

O caminho para a entrega de um governo totalmente digital se deu por meio da publicação da Estratégia de Governo Digital – EGD para o período 2020 – 2022 (Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020).

Atualmente, até abril de 2022, foram transformados mais de 3.600 serviços, cerca de 490 serviços também se beneficiaram da automatização de preenchimento de dados básicos de formulário, como nome e data de nascimento, dispensando a apresentação de comprovantes de identidade (fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br). Ou seja, 75% dos serviços ofertados pelo governo federal estão disponíveis ao cidadão por meio eletrônico. Os beneficiários que, antes, gastavam horas em deslocamentos e filas para o atendimento presencial, podem acessar os serviços públicos onde estiverem, nos locais que quiserem, e quando desejarem, inclusive em dias não úteis e fora dos horários tradicionais de funcionamento, o que gerou cerca de 100 milhões de solicitações de serviços no GovBr, além de gerar economia estimada de 4,5 bilhões por ano. (fonte: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/noticias/ministerio-da-economia-destaca-avancos-na-area-de-transformacao-digital-e-combate-a-burocracia).

Além dos avanços obtidos desde 2019, parte relacionada à disponibilização de serviços digitais auxiliares no enfrentamento da pandemia, o “Auxílio Emergencial”, “Saque do FGTS”, “Solicitar o Seguro-Desemprego” e “Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber”, os serviços digitais continuam sendo disponibilizados, também, por meio de jornadas dentro do GovBr, como a jornada do estudante, jornada do motorista, jornada do empreendedor e a jornada do trabalhador, que visam ofertar serviços específicos e úteis à população melhorando ainda mais a experiência do cidadão dentro do portal do governo.

Outro grande desafio é avançar na melhoria do ambiente de negócios, pois um ambiente complexo é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento econômico e social do País, a obtenção de um ritmo de crescimento do PIB e o aumento da renda per capita da população, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida e um maior nível de emprego e produtividade. Nessa linha, reformas estruturais no regime tributário, no modelo de acesso ao crédito, nos procedimentos de abertura e fechamento de empresas, no arcabouço regulatório, entre outras, precisam ser realizadas, o que exige um grande esforço de planejamento, articulação e engajamento de vários stakeholders.

Outro tema que tem sido objeto de atuação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, dentre seus objetivos, é o desafio de modernizar os processos de identificação de cidadãos e mitigar os efeitos nocivos que derivam em prestação de serviços públicos e privados e relativos à segurança pública falhos. Para este fim, foi firmado entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Economia, acordo de cooperação técnica (ACT) para “promover o fortalecimento de um sistema nacional integrado de identificação do cidadão, por meio da oferta de serviços da ICN para agentes públicos e privados, na forma da Lei nº 13.444, de 2017, no contexto da plataforma GOV.BR, . O referido ACT, assinado em março de 2021, tem duração prevista de 60 meses e promove atuação coordenada entre Governo Federal e o TSE no tema da identificação de cidadãos. Em continuidade com o objetivo de modernizar os processos de identificação de cidadãos, a SEME articulou a edição do Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, que estabeleceu o Serviço de Identificação do Cidadão e instituiu a Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão – CEFIC - a qual incumbe a governança da identificação da pessoa natural no âmbito da administração pública federal.

Já no campo da eficiência da Administração Federal, visando implementar medidas de transformação institucional, de modernização das estruturas regimentais e de aprimoramento da gestão estratégica nos órgãos e entidades públicas, está em curso o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov.  Instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, o Programa teve ampla adesão das intuições públicas, com a participação de 133 órgãos e possui cerca de 2.827 ações de modernização em andamento. Tecnologias aplicadas à Administração Pública possibilitaram a implantação de inovações como o Taxigov, o Almoxarifado Virtual e o Protocolo Digital.

Com o objetivo de tornar a gestão documental e a tramitação de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Federal, mais padronizadas (unicidade), automatizadas (automatização) e eficientes (capacidade do Estado), foi lançado, em 26 de novembro de 2020, o Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER.GOV.BR), com a assinatura do Memorando de Entendimentos entre a Secretaria-Geral da Presidência da República, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Economia e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O SUPER.GOV.BR incorpora novos conceitos de produção e gestão de documentos e processos administrativos, permitindo maior aderência aos atributos do e-arq Brasil, elaboração de fluxos de trabalho (workflows) e, consequentemente, o estabelecimento de mensuração de produtividade. Ressalta-se também o caráter inovador do processo de expansão da solução no âmbito da Administração Pública Federal, por intermédio da estratégia de implantação em 2 etapas distintas e sucessivas, além de modelo focado em capacitação para implantação da solução.

Outro aspecto importante a ser destacado se refere ao provimento da capacidade organizacional da Presidência da República diante de um cenário adverso como estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. Entre as ações estruturais empreendidas, necessária ao alcance dos seus objetivos estratégicos, envolveram a tecnologia da informação e comunicação.

Nesse propósito, foram envidados esforços para a reorientação ao longo do período da pandemia de toda a cadeia de prestação de serviços, de modo a prover tanto conectividade quanto soluções necessárias à viabilização em larga escala de serviços remotos.

No âmbito da política de desburocratização, da transparência, da simplificação e da modernização do Estado, outra relevante iniciativa tem se destacado no governo: a consolidação do ordenamento jurídico pátrio, pela democratização do acesso à legislação ao cidadão e mais segurança jurídica aos brasileiros. Estas medidas buscam não apenas otimizar o trabalho dos operadores do Direito, mas também facilitar aos cidadãos o acesso desburocratizado, transparente e coerente ao arcabouço legal pátrio, hoje ainda disposto de forma desordenada e esparsa. O foco é a revogação de atos normativos considerados desnecessários. Nesse sentido, foram enviados 2 projetos de lei ao Congresso Nacional, que visam declarar a revogação expressa de mais de mil diplomas legais diversos, considerados superados por legislação mais atual.

Desde a publicação do Decreto nº 10.139/2019, que institui o processo de revisão de atos normativos inferiores a decreto, mais de 42% dos atos já editados e analisados pelo Governo Federal foram revogados. O percentual é resultado do quantitativo acumulado até a quinta etapa do processo de revisão e consolidação desses atos normativos, concluído no dia 31 de março de 2022. Os resultados incluíram um total de 79 órgãos públicos, dentre eles ministérios, órgãos ligados à Presidência da República, comandos militares, fundações e autarquias.

Foram identificados 80.967 atos normativos, dos quais 74.400 (91,9%) foram examinados, resultando em 31.637 revogações, ou 42,5% das normas analisadas até o momento. Adicionalmente, 93 Instituições Federais de Ensino e Hospitais Universitários vinculados ao Ministério da Educação identificaram a existência de 165.662 atos normativos, examinaram 99.551 (60,1%) e revogaram 25.561 normas (25,7%) até essa etapa. Posteriormente, em agosto de 2022, haverá a disponibilização dos resultados relativos ao processo de revisão e consolidação de atos normativos conjuntos e de atos que necessitem revisão aprofundada, conforme prevê o artigo 14, parágrafo único do Decreto.

E, na mesma seara, foi instituído o Projeto CodeX que visa tornar o Poder Executivo Federal referência nacional e internacional em organização, compilação, integração e disponibilização das normas brasileiras. O projeto, além de aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso aos cidadãos, irá disponibilizar, em um único local, todas as normas federais – legais e infralegais – atualizadas.

Portanto, o esforço completo de simplificação e de racionalização das normas vigentes estima que, até o final do mandato, sejam revogados, pelo menos, mais dois mil decretos e que sejam enviados, no mínimo, mais um projeto de lei por ano, com vistas à revogação expressa de normativos considerados exauridos ou com sua eficácia prejudicada.

Dando continuidade às ações preconizadas pelo Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo decreto 10.382/2020, a Imprensa Nacional (IN) tem otimizado a implementação de sua gestão conforme previsto no Planejamento Estratégico (2020-23), remodelando os seus processos priorizados a partir da cadeia de valor, conferindo mais eficiência e agregando mais valor aos serviços públicos entregues pelo órgão.

No campo da preservação e difusão da história, a Imprensa Nacional empreendeu as seguintes ações:

a)      após o lançamento na Internet da Biblioteca Digital, a Imprensa Nacional deu continuidade ao processo de modernização do acesso ao seu acervo histórico. Nesse sentido, promoveu a revitalização da Biblioteca Machado de Assis, disponibilizando ao público o acesso a obras raras e coleções do Diário Oficial da União desde 1808, em espaço totalmente renovado;

b)      além de estender a abertura do Museu da Imprensa aos sábados, de modo a oferecer mais opções para visitação pública, a IN foi incluída no roteiro cívico de Brasília – Visitação Institucional Integrada em Brasília (VIIBRA), e da Secretaria de Turismo. Também já há uma página na Internet do Museu da Imprensa Nacional, na qual se pode observar as peças do museu;

c)      a instituição tem contactado faculdades e escolas públicas e privadas do ensino fundamental e médio, por meio de telefone, ofício ou e-mail, para agendar visita guiada ao Museu, Biblioteca e Parque gráfico da IN. Graças a essa iniciativa, de setembro de 2021 a agosto 2022, a IN recebeu o total de 32 escolas e faculdades, somando 2.783 visitantes.

Além disso, a Imprensa Nacional e os Correios lançaram, em conjunto, selo postal alusivo à comemoração dos 160 anos do Diário Oficial da União (DOU). A peça filatélica possui formatação de 4x4cm. Como pano de fundo apresenta uma imagem de 1940 que retrata o processo de impressão do DOU ainda na impressora Marinoni.