Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos - Valor público gerado, preservado ou entregue
VALOR PÚBLICO E CAPACIDADE DE CONTINUIDADE
A SAE tem a estrutura de governança distribuída pelas diretorias e assessorias a que se refere o art. 16 do Decreto nº 10.374, de 20 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 10.817 de 27 de setembro de 2021. Com efeito, a capacidade de gerar valor no curto, médio e longo prazos estão associados aos projetos e ações estratégicas coordenadas e executadas por essas unidades administrativas, conforme as diretrizes formuladas pelo Secretário Especial.
Os produtos gerados pela SAE compreendem dois grandes grupos: o primeiro diz respeito à participação de seu corpo dirigente e técnico em iniciativas governamentais de alta importância para a gestão desta administração, como a acessão do Brasil à OCDE, participação em grupo de trabalho para Análise de Investimentos Estratégicos Diretos, participação no Conselho da Amazônia e em outros colegiados, etc. O segundo grupo se traduz na produção de conhecimento destinado às maiores autoridades da República a respeito de temas estratégicos.
O valor dos trabalhos executados não se traduz necessariamente em números, mas, por mais intangível que seja, tem grande importância no momento histórico que vivemos.
Em conjunto com vários órgãos e entes governamentais, a SAE participou, como órgão de articulação, no Plano Nacional de Fertilizantes (PNF). O PNF resultou da reflexão sobre a importância estratégica do setor de fertilizantes para o desenvolvimento do Brasil. Seu objetivo é assinalar caminhos para a redução da dependência externa e para a ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro em âmbito internacional. Envolve, ainda, medidas de impacto imediato para fazer frente a crises de escassez de insumos de fertilizantes no mercado brasileiro. O PNF 2022-2050 terá prazo de duração de 28 anos e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de 4 anos.
Ademais, a SAE coordenou, em um esforço inédito por parte do governo federal, o trabalho conjunto de 23 pastas setoriais para elaborar uma Política Nacional, com uma moldura temporal de 36 anos, que dará ao país um marco referencial da visão de futuro de Estado. Juntas, a Política Nacional e a Estratégia Nacional – instrumento decorrente, a ser elaborado tão logo a primeira esteja aprovada no Parlamento – estabelecerão a grande visão estratégica do país.
Enquanto a Política e a Estratégia Nacionais não forem implementadas, foi concebida a Agenda Nacional Estratégica - ANE, com o propósito de oferecer, desde já, um direcionamento estratégico aos órgãos setoriais e subsídios para que revisem seus planejamentos estratégicos de forma a alinhá-los à visão de Estado.
Quanto à questão de continuidade, a SAE atualmente possui um quadro de 59 servidores (descritos no capítulo da Estrutura Organizacional), responsáveis pela produção de todo o material descrito na seção anterior. Apesar de ser perfeitamente possível a continuidade das atividades com o grupo atual, seria desejável a expansão da quantidade de servidores, especialmente com especialidades e competências adicionais. Essa necessidade se dá porque os temas estudados são altamente complexos, transversais, de grande demanda e abrangência. Os temas atualmente sendo estudados constam do documento Agenda Estratégica do Governo.