Secretaria-Geral - Valor público gerado, preservado ou entregue

 Cadeia de Valor

A Cadeia de Valor da SG, representando seu valor público, apresenta os principais macroprocessos de negócio da Secretaria-Geral e possibilita visualizar os processos de seus órgãos, bem como mostra os resultados para a sociedade, orientados à prestação de melhores serviços.

Construir um Brasil moderno, digital, com uma gestão focada no cidadão e que apresente um ambiente de negócios dinâmico e próspero: são esses os grandes desafios e também os principais objetivos da agenda de modernização do Estado Brasileiro.

Em 2020, os esforços coordenados para indução, supervisão e monitoramento das políticas de modernização do ambiente de negócios, de transformação digital e da melhoria de serviços públicos se traduziram em resultados expressivos para a sociedade brasileira. 

O desenvolvimento desses eixos de política pública possibilitou a integração de serviços, a redução de filas, a diminuição da complexidade dos processos, o aperfeiçoamento da eficiência da atuação do estado e a redução das barreiras para realização de negócios no Brasil, favorecendo a geração de emprego e renda, o acesso qualificado a serviços públicos e a redução do “Custo Brasil”.

A construção dos marcos principiológicos da Política Nacional de Modernização do Estado – PNME contou com a participação de vários órgãos da administração federal, dos demais poderes, de entes subnacionais e da iniciativa privada e representou um grande avanço em direção a uma visão central e coesa do Estado Moderno. Além de consolidar estes esforços de coesão, espera-se, para os próximos anos, aperfeiçoar os processos de coordenação, articulação e monitoramento de ações dessa temática, por meio da Secretária Especial de Modernização do Estado – SG/PR, conforme competências do Decreto 9.982, de 2019.

A Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado – SEME, coordena, em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia – SGD, a transformação digital do governo brasileiro que busca aprimorar as políticas públicas e a oferecer serviços mais simples e acessíveis, de melhor qualidade e a um custo menor.

Ciente da importância da modernização das capacidades estatais para enfrentar os desafios sociais e econômicos atuais que o mundo vivencia e, ainda, zeloso de seu papel de principal articulador de ações estruturais para o progresso da nação, o governo federal tem como objetivo construir uma grande rede com atores públicos e privados, visando difundir conhecimentos, experiências e ferramentas que dialogam com a modernização do Estado e, desse modo, potencializar a geração de resultados em benefício da população brasileira: serviços mais simples e acessíveis, de melhor qualidade e a um custo menor.

O caminho para a entrega de um governo totalmente digital se deu por meio da publicação da Estratégia de Governo Digital – EGD para o período 2020 – 2022 (Decreto 10.332, de 28 de abril de 2020).

A meta estabelecida de digitalização de serviços ao cidadão, para o biênio 2019-2020, foi superada, tendo sido alcançados mais de 1025 (mil e vinte e cinco) serviços transformados para canais digitais, em dois anos. Ou seja, 62% dos serviços ofertados pelo governo federal estão disponíveis ao cidadão por meio eletrônico. Os beneficiários que, antes, gastavam horas em deslocamentos e filas para o atendimento presencial, podem acessar os serviços públicos onde estiverem, nos locais que quiserem, e quando desejarem, inclusive em dias não úteis e fora dos horários tradicionais de funcionamento, o que beneficiou 94,2 milhões de pessoas, além de ter reduzido os gastos do governo, com economia de mais de R$ 1 bilhão.

O avanço da digitalização reflete-se, inclusive, na atuação do governo neste momento. Apesar da pandemia, foi possível acelerar o funcionamento dos serviços totalmente digitais, tais como o “Auxílio Emergencial” e o “Seguro-Desemprego do Empregado Doméstico”, os quais milhões de brasileiros puderam acessar de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecerem a um balcão físico de uma repartição. Outro exemplo significativo é a “Carteira de Trabalho Digital”, aplicativo para celular acessado por mais de 23 milhões de trabalhadores a cada mês.

Outro grande desafio é avançar na melhoria do ambiente de negócios, pois um ambiente complexo é um dos principais obstáculos para o desenvolvimento econômico e social do País, a obtenção de um ritmo de crescimento do PIB e o aumento da renda per capita da população, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida e um maior nível de emprego e produtividade. Nessa linha, reformas estruturais no regime tributário, no modelo de acesso ao crédito, nos procedimentos de abertura e fechamento de empresas, no arcabouço regulatório, entre outras, precisam ser realizadas, o que exige um grande esforço de planejamento, articulação e engajamento de vários stakeholders.

Com relação as ações do Controle Interno, responsabilidade da Secretaria-Geral, destaca-se que, em grande medida, elas têm impacto direto nas ações da Administração Pública, pois estabelecem bases e orientações para a elaboração de processos e procedimentos internos e externos do serviço público. Essas orientações visam adequar os processos às leis e normas que tratam de assuntos tão diversos quanto licitação, correição, auditoria e ética pública.

Nessa linha, no ano de 2020, foram iniciados dois projetos que vislumbram modernizar e desburocratizar os processos de trabalho em todas as áreas da PR. Esses projetos pretendem dar o suporte necessário para que as ações do Controle Interno possam ter continuidade no futuro, independente da mudança de gestão. Os projetos são os seguintes:

Projeto MAPEAR:

Projeto para conhecer, analisar e mapear os processos da Secretaria de Controle Interno, com o objetivo de subsidiar as ações de planejamento, qualidade, capacitações, bem como de permitir o domínio gerencial e a melhoria dos processos e serviços para o cidadão.

Projeto CONHECER:

Projeto para informar periodicamente a alta administração da Presidência da República sobre inovações ou alterações em normas, procedimentos e técnicas, julgados e jurisprudências, além de divulgação de boas práticas nacionais e internacionais em temas do seu interesse.

No que tange ao arcabouço regulatório, o ano de 2020 foi marcado por importantes iniciativas, tais como o envio ao Congresso de Medidas Legislativas com propostas de melhorias nas Leis 11.101, de 2005 (Lei de Falências), 6.404, de 1976 (Lei das S/A), 8.666, de 1993 (Lei de Licitações), 6.015, de 1973 (Lei de Registros Públicos), 11.598, de 2007 (Redesim) e 8.934, de 1994 (Registro Mercantil).

No mesmo sentido, destacam-se a elaboração de regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel visando a redução de prazos e facilitação do processo de obtenção de energia elétrica, da Comissão de Valores Mobiliários – CVM para aumento da proteção de investidores minoritários, e as resoluções do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM, visando a padronização e integração de procedimentos relacionados a abertura de funcionamento de empresas. A propósito do CGSIM, há expectativa de aprovar Resolução para implantar o Integrador Urbanístico, que possibilitará a redução no tempo de liberação dos licenciamentos de obras emitidos por Prefeituras e Corpo de Bombeiros dos Estados, cuja fase piloto deverá comtemplar os estados e capitais do RJ e SP e o DF.

Já em relação aos procedimentos para abertura e fechamento de empresas, foi iniciado projeto piloto nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro para testar, avaliar e discutir novos métodos, sendo eles:

• Guichê de Certidões e da Coleta Única de Dados para redução do tempo e procedimentos para realização de transações imobiliárias e para abertura e funcionamento de empresas, respectivamente. Por sua vez, o registro automático, aprovado pela Lei da Liberdade Econômica, tem possibilitado ainda mais a redução do tempo de abertura de empresas no Brasil, que hoje está em 2 dias e 21 horas (setembro/2020). O registro automático retirou a etapa de análise anterior a emissão do número do cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, que passou a ser entregue automaticamente para o empreendedor.
• Ações de comunicação com a sociedade civil e com o empresariado, envolvendo os principais escritórios de advocacia, associações de contadores, associações de notários e registradores, concessionárias de energia elétrica para apresentar as melhorias na regulação com impacto no ambiente de negócios do país.

Paralelamente, para se ter informações ainda mais precisas para subsidiar o processo decisório, foi iniciado o projeto Doing Business Subnacional, que visa promover um diagnóstico, utilizando metodologia internacional, do ambiente de negócios de cada capital brasileira. Com isso, espera-se promover ações conjuntas e integradas entre o governo federal, os governos estaduais, municipais e o Poder Judiciário, aplicando as melhores práticas nacionais e internacionais.

Já no campo da eficiência da Administração Federal, visando implementar medidas de transformação institucional, de modernização das estruturas regimentais e de aprimoramento da gestão estratégica nos órgãos e entidades públicas, está em curso o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado – TransformaGov.  Instituído pelo Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, o Programa teve ampla adesão das intuições públicas, com a participação de 46 órgãos e possui cerca de 1092 ações de modernização em andamento. Tecnologias aplicadas à Administração Pública possibilitaram a implantação de inovações como o Taxigov, o Almoxarifado Virtual e o Protocolo Digital. Caracterizado pela meta de padronizar uma modelagem de excelência em desempenho institucional, o TransformaGov pretende, nos próximos anos, disponibilizar as soluções desenvolvidas aos Estados e Municípios brasileiros.

Outro aspecto importante a ser destacado se refere ao provimento da capacidade organizacional da Presidência da República diante de um cenário adverso como estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. Entre as ações estruturais empreendidas, necessária ao alcance dos seus objetivos estratégicos, envolveram a tecnologia da informação e comunicação.

Nesse propósito, foram envidados esforços para a reorientação ao longo do ano de toda a cadeia de prestação de serviços, de modo a prover tanto conectividade quanto soluções necessárias à viabilização em larga escala de serviços remotos.

Nesse sentido, insta destacar as principais iniciativas tecnológicas materializadas em 2020, tais como a atualização da plataforma de Business Intelligence aplicada nos painéis do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, o desenvolvimento de sistemas e portais, destinados a viabilizar a Transformação Digital dos órgãos da PR e a implantação de solução corporativa segura de videoconferência para, até, 200 usuários simultâneos. Estas iniciativas representam um salto tanto em relação aos seus processos internos, quanto em suas interações externas com demais poderes, esferas de governo e a sociedade.

No âmbito da política de desburocratização, da transparência, da simplificação e da modernização do Estado, outra relevante iniciativa tem se destacado no governo: a consolidação do ordenamento jurídico pátrio, pela democratização do acesso à legislação ao cidadão e mais segurança jurídica aos brasileiros. Estas medidas buscam não apenas otimizar o trabalho dos operadores do Direito, mas também facilitar aos cidadãos o acesso desburocratizado, transparente e coerente ao arcabouço legal pátrio, hoje ainda disposto de forma desordenada e esparsa. O foco é a revogação de atos normativos considerados desnecessários. Nesse sentido, foram enviados 2 projetos de lei ao Congresso Nacional, que visam declarar a revogação expressa de mais de mil diplomas legais diversos, considerados superados por legislação mais atual. 

Buscou-se, ainda, numa iniciativa inédita, a redução do arcabouço de atos inferiores a decretos, com as determinações estabelecidas no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação desses atos normativos. A expectativa é de que milhares de atos normativos inferiores a decretos venham a ser declarados expressamente revogados, até o final de 2021.

E, na mesma seara, foi instituído o Projeto Codex que visa tornar o Poder Executivo Federal referência nacional e internacional em organização, compilação, integração e disponibilização das normas brasileiras. O Projeto, previsto para ser finalizado em julho de 2021, além de aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso aos cidadãos, irá disponibilizar, em um único local, todas as normas federais – legais e infralegais – atualizadas. 

Portanto, o esforço completo de simplificação e de racionalização das normas vigentes estima que, até o final do mandato, sejam revogados, pelo menos, mais dois mil decretos e que sejam enviados, no mínimo, mais um projeto de lei por ano, com vistas à revogação expressa de normativos considerados exauridos ou com sua eficácia prejudicada.

Ainda no campo da transparência pública, foi realizado o lançamento na Internet da Biblioteca Digital que permitirá o acesso público ao acervo de obras raras da Biblioteca Machado de Assis, da Imprensa Nacional, bem como a edições digitalizadas do acervo histórico do Diário Oficial da União, desde 1808.

Em termos de ética e integridade públicas, há destaques envolvendo a Comissão de Ética Pública – CEP, órgão vinculado ao Presidente da República, criado por meio do Decreto de 26 de maio, de 1999, com a missão de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, atuar como instância consultiva das autoridades do governo, realizar a avaliação e a fiscalização de situações potencialmente configuradoras de conflito de interesses envolvendo as altas autoridades, inspirar o respeito à ética no serviço público e coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo federal – SGEP.

Durante o exercício de 2020, as ações de apoio à Comissão de Ética Pública na sua função de coordenação, avaliação e supervisão do SGEP foram executadas pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública – SECEP, entre as quais destacam-se:

1. Criação de um Fórum Virtual, permanente, para a Rede de Ética do Poder Executivo federal; a reformulação do Boletim Informativo do SGEP e a publicação do Ementário de Precedentes da CEP;
2. Participação na realização do XXI Seminário Internacional de Ética na Gestão, para promover debates, envolvendo agentes públicos e a sociedade civil, acerca de temas relacionados à ética; e
3. Elaboração de Modelo de Maturidade-Ética – MM, para orientar gestores e aumentar o compromisso institucional dos órgãos e entidades da Administração Pública federal com a gestão da ética pública. 

A propósito do Sistema de Gestão da Ética Pública, está programada, para os exercícios de 2021 e 2022, a realização o diagnóstico da atual situação das Comissões de Ética setoriais dos órgãos e entidades federais, em relação ao Modelo de Maturidade Ética – MM, com a finalidade de identificar oportunidades de atuação, visando aprimorar seus processos internos e fomentar melhorias no referido Sistema.