Casa Civil - Repasses ou transferências de recursos financeiros

Casa Civil

Não foram firmados contratos de repasse pela Casa Civil em 2020. Entretanto, como órgão coordenador do Centro de Governo, a Casa Civil contratou em 2020 os serviços especializados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE para realização de projeto intitulado “Rumo a um Centro de Governo Integrado e Estruturado no governo federal do Brasil”, formalizado por meio do Acordo de Cooperação, visando o fortalecimento de um Centro de Governo no Poder Executivo Federal, gerando maior valor às políticas públicas nacionais.

Referida contratação tem a finalidade de integrar e articular o Centro de Governo, notadamente quanto à coordenação de prioridades transversais, para a consolidação de ambientes institucionais mais seguros, confiáveis e favoráveis à efetivação de políticas públicas e entrega de resultados mais eficientes à sociedade. Ademais, considera-se a realização da análise como passo de extrema relevância à convergência do Brasil às boas práticas da OCDE, impulsionando a almejada acessão do país à Organização.