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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Secretaria-Geral, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).
Publicado em
29/11/2019 20h30
Atualizado em
05/03/2025 14h17
O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República responsável por:
I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência dos órgãos da Presidência da República;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Presidência da República; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados aos órgãos da Presidência da República.
Servidora responsável pelo SIC da Presidência da República:
Eneida Bastos Paes
Autoridade da Secretaria-Geral responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:
Pedro Marcos Lopes - Chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral
Telefones: (61) 3411-1894
Pedro Marcos Lopes - Chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral
Telefones: (61) 3411-1894
Email: sicpr@presidencia.gov.br
Mais informações podem ser acessadas por meio do website do Planalto através deste link: Serviço de Informações ao Cidadão
Clique AQUI e encontre alguns serviços oferecidos pela Secretaria-Geral.
