Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é a unidade responsável por atender os pedidos de acesso à informação feitos à Secretaria-Geral, com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).

Publicado em 29/11/2019 20h30 Atualizado em 26/08/2024 10h36

O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é a unidade vinculada à Ouvidoria da Presidência da República responsável por:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação de competência dos órgãos da Presidência da República;
II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades da Presidência da República; e
III - receber e registrar pedidos de acesso à informação destinados aos órgãos da Presidência da República.

Servidora responsável pelo SIC da Presidência da República:

Eneida Bastos Paes

Autoridade da Secretaria-Geral responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação:
Pedro Marcos Lopes - Chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria-Geral
Telefones: (61) 3411-1894

Email: sicpr@presidencia.gov.br

Mais informações podem ser acessadas por meio do website do Planalto através deste link: Serviço de Informações ao Cidadão