Base Jurídica da Estrutura Organizacional e das Competências
Publicado em
01/09/2023 16h58
Atualizado em
25/09/2023 09h49
Leis
| Lei nº | Sumário | Situação |
| Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios | Vigente |
| Lei nº 11.129, de 30 de Junho de 2005 |
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. |
Vigente |
Decretos
| Decreto nº | Sumário | Situação |
| Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023 | Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. |
Vigente |