Informações classificadas e desclassificadas
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011, arts. 23 e 24). Nesta seção, a Secretaria-Geral divulga o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, em atendimento aos incisos I e II, art. 45, do Decreto nº 7.724/2012.
Além disso, ao final da página, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS (Período 01/06/2023 a 31/05/2024)
Não houve informações classificadas nos graus de SECRETA, ULTRASSECRETA ou RESERVADA no período.
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS (Período 01/06/2023 a 31/05/2024)
Não houve informações desclassificadas no período.
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS (Período 24/01/2023 a 20/10/2023)
Não houve informações classificadas nos graus de SECRETA, ULTRASSECRETA ou RESERVADA no período.
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS (Período 24/01/2023 a 31/05/2023)
Não houve informações desclassificadas no período.
COMUNICADO IMPORTANTE:
As Informações Classificadas e Desclassificadas disponibilizadas nesta página até o dia 23 de janeiro de 2023 encontram-se agora no website da Casa Civil.
Pedido de Desclassificação de Informação:
Para solicitar a desclassificação de determinada informação, basta preencher um dos formulários abaixo e enviar para o SIC Planalto, por meio de correspondência física ao endereço: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, Anexo III, Térreo, sala C4 – CEP 70.150-900 – Brasília/DF.
Formulários para pedido de desclassificação
Pessoa física - Pessoa jurídica
Formulários para recurso
Pessoa física - Pessoa jurídica