TED Nº 13/2024/SG/PR

Oriunda do Orçamento Fiscal da União, vinculada à LOA 2024, firmado entre a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, tem como objeto a “Fomentar, mediante chamada pública, o fortalecimento e a criação de Núcleos de Estudos em Agroecologia e Produção Orgânica (NEAs) e de Centros Vocacionais de Tecnologia Aplicada em Agroecologia e Produção Orgânica (CVTs), que contribuam para a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) em parceria com organizações e movimentos sociais e demais entidades formais ou não formais representativas de coletivos de Agricultores(as) Familiares, Aquicultores/as, Povos Indígenas, Povos e Comunidades Tradicionais - garantindo assim a pluralidade nos processos dialógicos e fomentando a participação social, em explícito alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) (Decreto Nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto 11.582 de 28 junho de 2023), observando os marcos legais vigentes referentes à Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e à Agricultura Familiar.