Acordos de Cooperação Técnica - ACT
Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) são instrumentos utilizados no âmbito do governo federal do Brasil para formalizar parcerias entre órgãos e entidades da administração pública, visando a realização de ações conjuntas que envolvam a troca de conhecimentos, experiências, recursos humanos e materiais. Esses acordos visam otimizar a execução de políticas públicas e promover a eficiência na gestão governamental.