Convênios e Transferências

Nesta seção são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros da União, mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação ou instrumentos congêneres com órgãos, ou entidades públicas, ou privadas, sem fins lucrativos.

Termo de Execução Descentralizada

Instrumentos Vigentes

Acordos de Cooperação Técnica - ACT

Consulta a Convênios e Transferências da Presidência da República no Portal da Transparência:

https://www.gov.br/planalto/pt-br/acesso-a-informacao/convenios

Esses recursos são repassados a Municípios, Estados, Entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e a Organizações da Sociedade Civil (OSC). Os instrumentos podem ser consultados mediante pesquisas aos seguintes sítios:

https://www.portaltransparencia.gov.br/ - Portal da Transparência do Governo Federal; (clicar em “Convênios” - consultar - número do convênio)
https://voluntarias.plataformamaisbrasil.gov.br - Plataforma +Brasil - Acesso Livre (clicar em “Consultar Convênios/Pré-Convênios” e inserir o “número do Convênio/Pré-Convênio”)