#BrasilContraFake
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Dez milhões de trabalhadores têm direito aos R$ 12 bilhões para o saque-aniversário
Quem não tem direito a valores precisa tomar cuidado com golpes; celetistas que aderiram à modalidade do saque-aniversário podem se informar no app do FGTS;
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Pagamento para a Operação Carro-Pipa foi efetuado nesta quinta-feira
Atraso na votação do Orçamento Anual impactou na distribuição de água no semiárido
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É falso que Governo Federal invista mais na Lei Rouanet do que no Plano Safra
Em 2024, setor cultural captou R$ 2,97 bi via renúncia fiscal, enquanto financiamento agrícola contou com empenho de R$ 12,8 bilhões; Medida provisória injeta R$ 4 bi no Plano Safra já em 2025
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Finanças, Impostos e Gestão Pública
ECONOMIA
INSS não exclui atividades de lista do MEI
Atribuição para incluir, modificar ou excluir profissões da relação é do Comitê Gestor do Simples Nacional; gestão atual não excluiu atividade alguma do rol
Assistência Social
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cálculo da renda familiar para BPC não conta familiares de outra residência
Aplicativo Meu INSS informa situação cadastral de beneficiários e a atualização ou inscrição no CadÚnico é feita no CRAS da região do atendido
DIREITOS HUMANOS
Reforma tributária garante redução de alíquotas na aquisição de veículos para todas as deficiências reconhecidas por lei
Legislação regulamentada é objetiva em garantir a redução de alíquotas de tributos incidentes sobre a compra de automóveis para pessoas com deficiência física, visual ou auditiva, mental severa ou profunda e com transtorno do espectro autista