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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Equipes do CRAS visitam casas de famílias normalmente
Uma senhora em sua residência recebe a profissional do CRAS para atualização do Cadastro Único. Foto: MDS/Reprodução
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), os estados e os municípios estão realizando ações de qualificação do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) por meio de visitas domiciliares. Essas visitas são um momento em que profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos municípios vão realizar a atualização cadastral das famílias atendidas por programas sociais.
Circulam nas redes conteúdos que estão disseminando a falsa informação de que um decreto fictício da presidência proibiria a ida desses profissionais às casas das famílias. A recusa em receber o profissional para fazer a atualização cadastral em domicílio pode ter como consequência a perda de benefícios e a exclusão do cadastro da família, já que a atualização cadastral em domicílio é obrigatória para regularizar o cadastro de algumas famílias.
De acordo com a norma do Cadastro Único, instrumento que permite ao governo federal saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, cada município deve realizar ao menos 20% de seus cadastros nos domicílios das famílias.
O cadastramento ou a atualização cadastral nos domicílios é também um modo de chegar a quem mais precisa, localizando e identificando quem pode ter direito aos benefícios sociais. A chamada busca ativa significa levar o Estado até onde o cidadão está, e não esperar que ele venha ao poder público.
A busca ativa para o Cadastro Único é uma estratégia que tem como objetivo localizar e incluir no Cadastro Único todas as famílias de baixa renda, prioritariamente as mais pobres, e atualizar os dados das famílias já cadastradas, sempre identificando corretamente as famílias.
Outro objetivo da atualização cadastral em domicílio é a necessidade de se checar as informações prestadas pelas famílias no Cadastro Único. É obrigatória em casos de indícios de inconsistências no cadastro de algumas famílias.