Orçamento do Farmácia Popular para 2024 continuará maior que dos anos anteriores

Peças de desinformação estão repercutindo de maneira distorcida os recentes ajustes no programa Farmácia Popular. Em relação à contenção orçamentária, os principais programas e ações do Ministério da Saúde estão preservados. O orçamento do Farmácia Popular continuará maior que nos anos anteriores. Estão previstos R$ 3,4 bilhões em 2024 – valor 37% superior a 2022 (R$ 2,48 bilhões).

O bloqueio no programa refere-se a uma reserva técnica que seria direcionada a outra iniciativa. Cabe ressaltar ainda que, caso necessário, há possibilidade de recomposição do valor durante o exercício por meio de remanejamentos.

O programa Farmácia Popular é uma prioridade do Governo Federal, cuja atuação beneficia a saúde de milhões de brasileiros, que tem acesso a fármacos, absorventes e fraldas geriátricas de forma gratuita ou a custos reduzidos.

Durante o período de transição, a atual gestão do Ministério da Saúde encontrou cenário de desmonte. Entre 2016 e 2022, aproximadamente 4 mil farmácias foram descredenciadas e oito anos de estagnação, sem novos credenciamentos. Cerca de 2 milhões de pessoas deixaram de ser atendida e a havia o risco de paralisação diante de um possível corte de 60% no orçamento no fim de 2022.

Após os esforços do Governo Federal para aprovação de um orçamento extraordinário de R$ 22,7 bilhões pela PEC da Transição, programas que estavam sob alto risco de descontinuidade, como Farmácia Popular, foram retomados e expandidos.

Como resultado, o Farmácia Popular se tornou maior e mais inclusivo. Em junho de 2023, os 55 milhões de beneficiários do Bolsa Família passaram a ter acesso gratuito a todos os insumos do Farmácia Popular. E os municípios contemplados pelo Mais Médicos, de maior vulnerabilidade social, passaram a ter prioridade no credenciamento de novas farmácias.

No ano passado, as gratuidades para o público geral foram ampliadas: medicamentos para tratamento de osteoporose e contraceptivos, que antes eram ofertados com desconto, passaram a ser dispensados de graça. Em uma iniciativa para priorizar a saúde feminina e enfrentar as desigualdades de gênero, foi instituída a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade pelo programa Dignidade Menstrual.

Neste ano, 95% dos produtos ofertados pelo programa passaram a ser totalmente gratuitos com inclusão de medicamentos para colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Hoje, qualquer cidadão pode acessar 39 dos 41 insumos do Farmácia Popular sem custo algum.

O compromisso do Governo Federal com a saúde do povo brasileiro com a recomposição do orçamento da Saúde se mantém para 2024 e 2025, como revelado pela preservação do piso constitucional e pelo aporte adicional da ordem de R$ 40 bilhões em 2024. 

O Farmácia Popular oferta 41 itens, entre fármacos, fraldas geriátricas e absorventes. Anteriormente, somente medicamentos indicados para pessoas com diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e anticoncepcionais eram gratuitos. Com a atualização, 39 dos 41 itens de saúde podem ser retirados de forma gratuita.

A iniciativa está presente em 85% das cidades brasileiras, o equivalente a 4,7 mil municípios, com 31.195  farmácias credenciadas atualmente e capacidade para atender a 96% da população brasileira. A título de exemplo, desde junho do ano passado, 560,4 mil mulheres acessaram medicamentos gratuitos para anticoncepção e osteoporose. Já de janeiro de 2023 até julho deste ano, 1,41 milhão de fraldas foram retiradas em farmácias de todo o país, segundo números da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (Sectics) do Ministério da Saúde. 

A expectativa do Ministério da Saúde é universalizar o programa, cobrindo 93% do território nacional. Já foram credenciadas 536 novas farmácias em 380 novos municípios de referência do Programa Mais Médicos, com 352 cidades do Norte e Nordeste recebendo a primeira unidade cadastrada. Para alcançar a meta, o credenciamento de novas farmácias foi aberto em 811 cidades de todas as regiões do país, com prioridade para os municípios que participam do Mais Médicos – uma estratégia que visa a diminuição dos vazios assistenciais.