Codevasf não faz doações a particulares

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) realiza doações a pessoas jurídicas legalmente constituídas, tais como associações comunitárias e de produtores. A doação ocorre quando há parecer técnico favorável e alinhamento entre a finalidade do bem e as atividades definidas no estatuto da instituição beneficiária.

Peças de desinformação estão repercutindo uma doação falsa de caminhões para o “filho do Lula”. Em momento algum, esses conteúdos maliciosos determinam qual seria o filho do presidente que supostamente receberia esses bens. No entanto, a companhia não realiza doações a pessoas físicas.

Essas doações servem ao interesse social e ocorrem no contexto de projetos e ações de desenvolvimento regional. As transferências dos bens são efetuadas com observância de requisitos técnicos e legais e com o cumprimento de procedimentos de avaliação jurídica e socioeconômica. Os beneficiários das doações são os integrantes das comunidades atendidas, não apenas os membros das associações

A transferência dos bens é formalizada pela Codevasf por meio de Termo de Doação celebrado com a entidade atendida. As associações são responsáveis pela entrega dos bens aos beneficiários finais. Os Termos de Doação condicionam a transferência dos bens ao cumprimento de sua finalidade social, sob pena de reversão da doação e retorno dos itens ao patrimônio da Codevasf. Informações sobre as doações são publicadas no Diário Oficial da União e ficam disponíveis para consulta pública no site da Companhia.

Denúncias de eventual uso indevido de bens doados pela Codevasf, ou de desvio de finalidade, podem ser encaminhadas por quaisquer cidadãos à Ouvidoria da Companhia. A Empresa não mede esforços para assegurar o emprego adequado de bens destinados a iniciativas de desenvolvimento regional e divulga as doações com identificação dos beneficiados.