Governo Federal não publicou decreto garantindo aposentadoria por invalidez para hérnia de disco, diabetes e depressão

Uma peça de desinformação tem divulgado um decreto falso que garantiria aposentadoria por invalidez para pessoas com hérnia de disco, diabetes e depressão.

Segundo informado pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, não existe uma lista de doenças passíveis de garantir a aposentadoria por invalidez.

A pasta explica que a pessoa que não puder trabalhar por motivo de saúde deve inicialmente solicitar o benefício por incapacidade temporária. Caso o médico perito avalie que não há mais condição da pessoa trabalhar, pode haver a indicação da aposentadoria por invalidez. É bom destacar que esse benefício não pode ser solicitado. É a única aposentadoria que depende exclusivamente de indicação do perito médico

Para solicitar o benefício por incapacidade temporária, basta acessar o Meu INSS (aplicativo para celular ou site). Pelo Meu INSS, é possível dar entrada no pedido, acompanhar o processo e agendar a perícia médica para que seja verificada a impossibilidade de a pessoa trabalhar.