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Cadastro de Armas
Ministro da Justiça não dispensou traficantes de cadastrar armas
O ministro Flávio Dino, chefe da pasta de Justiça e Segurança Pública, não livrou traficantes de cadastrar armas. Um vídeo editado divulgado em redes sociais tira de contexto uma fala do ministro tratando sobre o recadastramento de armas.
A fala foi tirada de uma entrevista cedida pelo ministro ao jornal Correio Braziliense no último dia 26 de fevereiro. A transcrição da fala completa segue abaixo:
"É muito curioso que a extrema-direita bolsonarista fica nas minhas redes sociais dizendo assim: ‘Mas e as armas dos traficantes?’. Ora, as armas dos traficantes são ilegais, óbvio. É óbvio que eles não vão cadastrar. Então, isso não é uma cobrança que se dirija a nós. Se dirige a quem esses anos todos não combateu adequadamente a existência dessas armas ilegais onde não deviam. E essas armas ilegais vieram largamente vendidas da onde? Dessas janelas, essas avenidas que abriram para o armamentismo no Brasil. E armas legais viraram ilegais. Ou seja, armas que supostamente eram legais, foram vendidas, comercializadas e desviadas. E o recenseamento vai mostrar isso."
Os proprietários de armas, devidamente cadastrados, devem regularizar a situação de suas armas até o dia 1 de abril deste ano. Não cadastrar armas constitui crime de posse irregular de arma de acordo a lei 10.826/2003. As penas para esse crime variam de 1 a 3 anos para armas de uso permitido e de 3 a 6 anos para armas de uso restrito.