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GOV.BR não envia links por SMS sobre suspensão ou entrega de CNH
Plataforma oferece acesso a serviços relacionados a documento, mas avisos são feitos por meio do aplicativo GOV.BR
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Projetos culturais que representem preconceito religioso não podem captar recursos via Lei Rouanet
Legislação federal de fomento cultural determina indeferimento de propostas que apresentem preconceito a origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação
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Exército Brasileiro não foi retirado da Amazônia
Apesar da passagem do programa Calha Norte para o MIDR, Comando Militar da Amazônia permanece assegurando estado de prontidão nas fronteiras da região
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Finanças, Impostos e Gestão Pública
Governo mantém isenção de impostos sobre medicamentos importados
Saúde e Vigilância Sanitária
Acordo sobre judicialização da saúde contempla tratamentos de doenças raras desde que sejam eficazes e seguros
BOLSA FAMÌLIA
Sistema do Bolsa Família não sofreu pane e beneficiários não perderão pagamentos
Atendidos pelo programa têm 180 dias para sacar benefícios; pagamentos estão unificados em sete estados neste mês de outubro
COMÉRCIO EXTERIOR
Elevação de imposto de importação é aplicada a apenas 11 produtos de ferro e de aço
Medida que atende mercado nacional também reduz tarifa para itens necessários na indústria brasileira
Saúde e Vigilância Sanitária
Portarias revogadas pelo Ministério da Saúde não tratavam de testagem em transplantes
Revogação de normativos da gestão anterior mudou nome de incremento financeiro e reajustou valores de recursos repassados; mudanças reforçaram segurança e eficiência