Retorno ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular

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BREVE DESCRIÇÃO

O governo brasileiro anunciou sua reintegração ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. Adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, o pacto estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos.

A decisão revê o posicionamento anterior, quando o Brasil havia deixado de participar das iniciativas sobre a implementação do documento em 2019. O retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de brasileiros que vivem no exterior.

População
Geral; Imigrantes