Reestruturação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)

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BREVE DESCRIÇÃO

Em alinhamento à diretriz de apoiar a inclusão e a valorização dos povos tradicionais nas políticas públicas, o Governo Federal anunciou, em 6 de abril de 2023, a reestruturação do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), restabelecido no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Originalmente criado em 9 de maio de 2016, o Conselho tem por finalidade o acompanhamento e aprimoramento das políticas públicas para os Povos e Comunidades Tradicionais que se identifiquem como grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, garantindo que suas tradições culturais, religiosas, econômicas e territoriais sejam preservadas.

Público Beneficiado
Povos tradicionais.

ATO NORMATIVO
Decreto Nº 11.481, de 6 de abril de 2023