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RESPEITO E DIÁLOGO
Reabertura de Mesa de Negociação com Servidores Públicos
- Foto: Agência Brasil
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BREVE DESCRIÇÃO
Alinhada à diretriz de retomada das negociações entre Governo e Servidores Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente fo reaberta e foi definido acordo com mais de 100 entidades para reajuste salarial de 9% a todos os servidores civis federais. O Governo e as entidades representativas de servidores públicos federais chegaram a um consenso e assinaram no dia 24 de março o Termo de Acordo n.° 1/2023 sobre o reajuste salarial da categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação. Para a concessão do aumento no auxílio-alimentação, houve o remanejamento de despesa de pessoal para benefícios, sem que o valor total aumentasse. A alteração já foi realizada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas primárias, divulgado em 22 de março. Além disso, para a concessão do reajuste salarial linear de 9% foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023. Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de R$ 11,2 bilhões.
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