Participação social na construção de Plano Plurianual 2024-2027

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BREVE DESCRIÇÃO

Com o objetivo de buscar a inovação e um olhar de médio prazo para o processo de construção do orçamento, o Governo Federal anunciou que o Plano Plurianual 2024-2027 será construído de forma participativa. Esta obrigação legal será transformada em marco do diálogo e da participação da sociedade no planejamento de programas, objetivos, metas e ações orçamentárias para o próximo período.

Para isso, oficinas e reuniões de membros do Governo, coordenadas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, estão em curso desde janeiro, preparando as três etapas de participação social, que serão coordenadas pela Secretaria Geral da Presidência da República, e trarão as contribuições da sociedade civil organizada e cidadãos e cidadãs para o processo de elaboração do PPA.

A medida prevê que 3 Fóruns InterConselhos Nacionais serão realizados em abril, junho e agosto, acompanharão as grandes fases do trabalho preparados pelas equipes de governo. Em cada Ministério, as Assessorias de Participação Social e Diversidade e os Conselhos setoriais vão interagir com a área técnica e de gestão. Ao todo, 27 plenárias estaduais ocorrerão em parceria com os governos estaduais, prefeituras de capitais e conselhos nacionais, entre 11 de maio e 10 de julho. De forma concomitante, consulta digital registrará sugestões de reuniões presenciais, fóruns de debate e de pessoas interessadas em participar e priorizar propostas e programas em debate na plataforma especificamente criada para esse fim.

A devolutiva governamental de todo esse processo participativo será construída nos meses de julho e agosto e apresentada, na forma dos projetos de Lei do PPA e Orçamentária, ao 3º Fórum InterConselhos e ao Congresso Nacional para deliberação. O acompanhamento do processo legislativo e o monitoramento participativo do PPA e do Orçamento Federal serão pautas desse terceiro encontro InterConselhos.

Público Beneficiado
Geral