Nova posição em fóruns internacionais sobre igualdade e equidade de gênero

Compromisso de Santiago

BREVE DESCRIÇÃO

O Brasil desligou-se da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família, que havia sido firmada em 2020. O governo considerou que o documento contém um entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família, e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria.
Em respeito às metas de equidade de gênero e inclusão, o governo brasileiro associou-se ao Compromisso de Santiago (“Um instrumento regional para responder à crise da COVID-19 com igualdade de gênero”), adotado em 31 de janeiro de 2020, por ocasião da XIV Conferência Regional sobre a Situação da Mulher da América Latina e do Caribe (CRM/CEPAL), assim como à Declaração do Panamá (“Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”), aprovado pela 39ª Assembleia de Delegadas da Comissão Interamericana de Mulheres (CIM/OEA), realizada entre 25 e 26 de maio de 2022.
O Governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que diz respeito à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, às diferentes configurações familiares, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos.

Público Beneficiado
Mulheres.