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RESPEITO E DIÁLOGO
Nome Social na Nova Carteira de Identidade
Publicado em
09/04/2023 21h46
Atualizado em
10/04/2023 13h02
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Com o objetivo de promover maior inclusão e respeito às pessoas, o Governo Federal, por meio de portaria do Ministério de Gestão e Inovação, anunciou a criação de um Grupo de Trabalho pela Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC) para adequação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos direitos das pessoas LGBTQIA+, incluindo o uso do nome social como prerrogativa.
Público beneficiado
Geral
ATO NORMATIVO
Resolução CEFIC nº 11, de 06 de abril de 2023