Notícias
RESPEITO E DIÁLOGO
Maior transparência sobre Acordos de Leniência
![CGU amplia recursos de transparência em acordos de leniência - imagem](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/obrasilvoltou/respeito-e-dialogo/maior-transparencia-sobre-acordos-de-leniencia/imagem-545.png/@@images/2957bf44-2158-4422-90a3-74b326a31f2c.png)
- Foto: Reprodução Gov.br
.
.
BREVE DESCRIÇÃO
Como medida para ampliar o acesso à informação, o Governo Federal ampliou os mecanismos de transparência conferida aos acordos de leniência já celebrados. Foram adotados procedimentos para permitir a publicação da maior quantidade de informações possível, especialmente o detalhamento dos compromissos de melhoria de integridade assumidos pelas empresas colaboradoras.
A divulgação abrange instrumentos celebrados, cujos conteúdos não estão cobertos por sigilo legal (como o sigilo bancário e comercial, além de informações referentes a investigações ainda em curso).
O acordo de leniência é um instrumento negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva. Em troca da colaboração, a pessoa jurídica pode receber a diminuição ou isenção da sanção que receberia pela prática ilegal.