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RESPEITO E DIÁLOGO
Maior transparência sobre Acordos de Leniência
- Foto: Reprodução Gov.br
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BREVE DESCRIÇÃO
Como medida para ampliar o acesso à informação, o Governo Federal ampliou os mecanismos de transparência conferida aos acordos de leniência já celebrados. Foram adotados procedimentos para permitir a publicação da maior quantidade de informações possível, especialmente o detalhamento dos compromissos de melhoria de integridade assumidos pelas empresas colaboradoras.
A divulgação abrange instrumentos celebrados, cujos conteúdos não estão cobertos por sigilo legal (como o sigilo bancário e comercial, além de informações referentes a investigações ainda em curso).
O acordo de leniência é um instrumento negocial, celebrado com uma pessoa jurídica, que colabora, de livre e espontânea vontade, entregando informações e provas sobre os atos de corrupção de que tem conhecimento e sobre os quais assume a sua responsabilidade objetiva. Em troca da colaboração, a pessoa jurídica pode receber a diminuição ou isenção da sanção que receberia pela prática ilegal.