Grupo revisa decreto que regulamenta Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Portaria assinada no dia 6 de março institui um Grupo de Trabalho Técnico responsável pela revisão do Decreto nº 8.726, que dispõe sobre regras e procedimentos de parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.

Formado por representantes da sociedade civil, empresas públicas e entidades governamentais, o grupo é formado por representantes da sociedade civil, empresas públicas e entidades governamentais. Todos os membros foram indicados pelas 19 pastas ministeriais e terão o prazo de 30 dias para apresentar o relatório final.

ATO NORMATIVO
Portaria SG nº 146, de 06/03/2023