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RESPEITO E DIÁLOGO
Governo simplifica liberação de R$ 2,4 bi para Segurança Pública
Publicado em
09/04/2023 21h46
Atualizado em
20/04/2023 11h34
- Foto: Reprodução Gov.br
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BREVE DESCRIÇÃO
Em portaria publicada em 10 de março, o Governo Federal estabeleceu novas medidas para conferir fluidez e efetividade na execução dos recursos transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, no período entre 2019 e 2022. Ao todo, mais de R$ 2,4 bilhões foram repassados e não utilizados.
A medida prevê novos critérios de rateio dos recursos Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e autorizou que os Estados e Distrito Federal façam mudanças no plano de aplicação dos recursos do fundo. O objetivo da medida é ampliar o alcance e a eficácia das medidas de segurança, fornecendo novas possibilidades para os estados em suas estratégias de proteção.