Governo reorganiza competências e recursos após extinção da FUNASA

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BREVE DESCRIÇÃO

O Governo Federal publicou, no dia 23 de março, portaria que estabelece a nova lotação dos servidores e empregados públicos da extinta Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Eles foram lotados no próprio Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público (MGI), no Ministério das Cidades (MCID) e no Ministério da Saúde (MS). Ao todo, são cerca de 1,6 mil servidores ativos e 23 mil aposentados e pensionistas no quadro da Funasa.

Entre os pontos abordados, a Portaria estabeleceu que não haverá mudança da cidade de lotação do cargo sem a concordância do servidor ou empregado. A destinação do edifício sede da Funasa, em Brasília, será o programa Racionaliza, para uso como equipamento público local.

A Portaria buscou dar tratamento à situação de cada servidor ou empregado, no interesse da administração e com a melhor oportunidade de aproveitamento dessa força de trabalho qualificada, que continuará a desempenhar as suas atribuições e a contribuir para a execução das políticas públicas do país.

Público Beneficiado

Servidores Federais

ATO NORMATIVO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MGI/MCID/MS Nº 881, DE 23 DE MARÇO DE 2023