Elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas para promoção da equidade

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BREVE DESCRIÇÃO

Grupo de Trabalho Interministerial instituído por meio de decreto vai elaborar o Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal. O novo programa definirá políticas que promovam a equidade de oportunidades para a população negra (preta e parda), pessoas com deficiência, mulheres e povos indígenas.

A equipe vai propor ações e políticas nas áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, trabalho, emprego e renda, cultura, comunicações, migração e refúgio, e acesso à justiça.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.442, de 21 de março de 2023