Elaboração do Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso

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BREVE DESCRIÇÃO

Decreto assinado no dia 21 de março instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial que vai trabalhar em ações prioritárias a serem implementadas no âmbito do executivo federal. A equipe apresentará propostas para o desenvolvimento de Programa de Enfrentamento do Racismo Religioso e Redução da Violência e Discriminação contra Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Povos de Terreiros no Brasil.

Para o Governo Federal, o enfrentamento do racismo religioso exige um conjunto de ações articuladas intersetorialmente para prevenir e reduzir casos de violência e discriminação e para acolher as vítimas de preconceito religioso.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.446, de 21 de março de 2023