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RESPEITO E DIÁLOGO
Criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+
![Criação do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+](https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/obrasilvoltou/respeito-e-dialogo/criacao-do-conselho-nacional-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/100-dia_icone_04_respeito_270x270px.png/@@images/fad6510f-8dbf-4a50-823e-ecf6e5ca8be9.png)
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BREVE DESCRIÇÃO
Alinhado à diretriz de promoção da igualdade e diversidade, o Governo Federal instituiu o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras - CNLGBTQIA+. A criação do Conselho reforça o compromisso do Governo em fortalecer o diálogo e assegurar a participação social na formulação de políticas que assegurem condições de igualdade, equidade e garantia de direitos fundamentais, fortaleçam o respeito e propiciem cuidado às pessoas LGBTQIA+.
Entre suas atribuições, o Conselho irá atuar na construção de ações governamentais e no acompanhamento de matérias legislativas que tenham implicações sobre as pessoas LGBTQIA+.
O Conselho substitui o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), que deixou de ter foco nas pessoas LGBTQIA+ nos últimos anos.
Público Beneficiado
LGBTQIA+.
ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.471, de 6 de abril de 2023