Comitê interministerial garante a inclusão de catadores de materiais recicláveis

BREVE DESCRITIVO

Com o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular, o Governo Federal recriou o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC. Objetivo é coordenar, monitorar e avaliar a execução do programa, garantindo a inclusão dos catadores no processo.

De acordo com o Decreto 11.414/2023, ações, projetos e programas deverão ser articulados em prol da promoção e da defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores por meio do fortalecimento das associações, cooperativas e outras formas de organização popular; da melhoria das condições de trabalho; do fomento ao financiamento público; da inclusão socioeconômica; e de sua expansão.

Público Beneficiado
Catadores de materiais recicláveis.

ATO NORMATIVO
Decreto nº 11.414/2023