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RESPEITO E DIÁLOGO
Celebrado acordo de gestão compartilhada que encerra disputa por Fernando de Noronha
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BREVE DESCRIÇÃO
O acordo histórico foi firmado entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) para viabilizar a gestão compartilhada e ambientalmente sustentável de Fernando de Noronha.
Com o acordo, será encerrado o processo judicial promovido pela gestão anterior do Governo Federal, em 2020, que tinha a intenção de federalizar a gestão do arquipélago.
A gestão compartilhada prevista no acordo compreende obrigações na gestão administrativa, urbanística e turística com as diretrizes de defesa da biodiversidade, do uso sustentável dos recursos naturais, do adequado disciplinamento do uso do solo e do planejamento territorial.
ATO NORMATIVO
Ação Cível Originária (ACO) nº 3.568 - PE.
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