Acordo com Governadores para compensação de perdas do ICMS em 2022

Foi firmado acordo unânime entre Governo Federal, Estados e Distrito Federal para a reposição das perdas resultantes de mudanças estabelecidas, em 2022, na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Em decisão unânime, os agentes envolvidos na negociação acertaram em R$ 26,9 bilhões o valor das compensações referentes à renúncia de ICMS pelos Estados em 2022. A medida reparou regra editada com grandes problemas fiscais pelo governo anterior e que fragilizou os Estados.

O acordo é parte das ações de retomada do diálogo e cooperação entre os diversos campos da administração pública, comandados pelo Governo Federal.